Dentre os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um dos mais conhecidos e mais acionados pelos segurados é o auxílio-doença. Contudo, as coisas não estão tão boas para quem necessita do benefício.
Isso porque, de cada 10 auxílios-doença (chamado agora de benefício por incapacidade temporária), 9 deles são rejeitados pelo Atestmed quando o trabalhador necessita realizar a perícia médica presencial após seis meses.
O Atestmed se trata de uma ferramenta totalmente digital do próprio INSS, do qual é permitido realizar perícias médicas de maneira totalmente online, sem a necessidade de se deslocar a uma agência da Previdência Social.
Contudo, apesar de o INSS não disponibilizar dados estatísticos ao público, as informações de 9 entre 10 benefícios serem cortados vieram através da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), que realizou um levantamento entre 2.900 peritos que atuam em diferentes regiões do país.
Porque tantos cortes no auxílio-doença?
O índice extremamente elevado de cortes no auxílio-doença após a perícia presencial pode ser explicado por alguns fatores relacionados ao funcionamento do próprio Atestmed, tal como a dinâmica das concessões iniciais do benefício.
Concessão inicial sem perícia presencial
No Atestmed cerca de 50% dos auxílios são concedidos apenas com análise de documentos, descartando a perícia presencial. Apesar de ser uma plataforma muito mais rápida e prática que reduz filas e custos para operações do INSS, acabam permitindo que sejam liberados auxílios para quem não está necessariamente incapacitado para trabalhar.
Facilidade na obtenção do benefício inicial
O Atestmed permite a concessão do auxílio-doença mesmo com pouca justificativa clínica que comprove a incapacidade temporária, assim como doenças leves que normalmente não impediriam o trabalhador de suas atividades laborais.
Dessa maneira, casos que envolvem condições tratáveis, a exemplo de dermatite e unha encravada, acabam passando pelo filtro do sistema e o auxílio-doença acaba sendo liberado simplesmente porque o segurado atinge parâmetros mínimos exigidos, como:
CID
Tempo estimado de instabilidade
Legibilidade
Falta de discricionariedade dos médicos no Atestmed
No Atestmed, o médico fica limitado a negar o benefício, onde, a única maneira de negar a concessão do auxílio é para casos de erros óbvios, como a falta de documentação, ausência do CID, atestado medico ilegível, não dando ao médico a capacidade de avaliar a real necessidade de concessão do benefício, ou contexto do tratamento.
Fraudes e brechas no sistema
Mesmo que o INSS busque evitar fraudes, o método de análise de documentos abre brechas que permitem a concessão de auxílios indevidos. Esse problema fica ainda mais evidente pela alta demanda, tal como pelo déficit de profissionais para realizarem uma análise mais completa.
Perícia presencial acaba corrigindo esses erros
Como após seis meses o segurado deve passar por uma perícia presencial, para garantir controle e manutenção do auxílio-doença, onde é mais fácil identificar casos que não permitam que o benefício seja concedido, explique a alta de cortes do auxílio.
Tal situação deixa evidente que existem ajustes importantes a se fazer com o Atestmed, bem como gera uma grave incerteza de que os segurados que precisam do auxílio-doença por mais tempo possam ter a continuidade ou encerramento do benefício.
