O governo federal finalmente vai permitir repasses do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar as vendas externas de micros e pequenas empresas. Pouco mais de três anos depois da edição da Medida Provisória 429, de maio de 2008, que previa tal expediente, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) deve anunciar hoje a extensão legal dos repasses às micros e pequenas empresas. A medida será acompanhada de um "Exporta Fácil" pela via marítima, aos moldes do que os Correios já oferecem.
Foco de estudos do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, comandado por Maurício do Val, as medidas devem ser anunciadas pelo ministro Fernando Pimentel, que participa da 19ª reunião plenária do fórum permanente das micros e pequenas empresas, em Brasília. Além de Pimentel, estarão presentes também os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Turismo, Pedro Novais, e também da presidente do grupo Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, sondada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria das Micros e Pequenas Empresas, a ser criada nas próximas semanas.
Em estudo preparado pelo governo ao longo do primeiro semestre com empresários de micros e pequenas firmas, os técnicos do MDIC diagnosticaram os principais gargalos para embarcar produtos ao exterior. "Percebemos", diz Maurício do Val, "que as principais dificuldades são geradas devido à falta de conhecimento dos mecanismos que facilitam a exportação, como o drawback", afirma, em referência ao regime especial que reduz ou suspende impostos sobre a compra de insumos para bens que são exportados.
Além disso, afirma Val, há o "temor", por parte do micro e pequeno empresário, de que as receitas oriundas das exportações engordarão seus resultados a ponto de "expulsarem" as empresas do Simples. Já tramita, no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 591, que exclui o resultado das exportações de micros e pequenas empresas do que é computado para o Simples. "Essa medida, além da disponibilização de recursos do FGE, dará um enorme impulso às exportações das micros e pequenas empresas", afirma Val. Gestor do FGE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria não soube informar, até o fechamento desta edição, o volume de recursos do fundo.
Pesquisa realizada pelo Comitê de Comércio Exterior do Fórum Permanente das Micros e Pequenas Empresas, vinculado ao MDIC, concluiu que 44% das companhias nunca exportaram, e aquelas que exportam ou já exportaram, direcionam seus bens e serviços preferencialmente para Europa, Estados Unidos e países do Mercosul. Além das dificuldades operacionais para obtenção de financiamento, como a falta de documentação organizada para contrair empréstimos no BNDES, as empresas apontaram o desconhecimento de mecanismos como drawback e Programa de Financiamento às Exportações (Proex) como empecilho.
Val avalia, ainda, que há "um imenso caminho aberto" para empresas de serviços ampliarem suas exportações. "Trata-se de um setor que não tem a tradição de vender ao exterior que a indústria têm", afirma. De acordo com o diretor do MDIC, o papel do governo deve ser o de aumentar os canais de informação aos empresários de micros e pequenas companhias prestadoras de serviços.
"Falamos de um potencial que hoje é subaproveitado, e que, ao mesmo tempo, é rápido de ser construído, uma vez que os mecanismos de incentivo, como drawback e Proex, são os mesmos que utilizamos para a indústria", afirma Val. Segundo ele, o governo vai intensificar a "calibragem" de alíquotas de impostos para incentivar o embarque neste segundo semestre.
Além disso, o governo deve viabilizar a criação de uma espécie de um "Exporta Fácil" para embarcações, repetindo o modelo que já é oferecido pelos Correios. "Vamos, neste segundo semestre, agilizar tudo aquilo que já está à disposição das médias e grandes empresas", diz Val, "nosso esforço será concentrado na calibragem desses mecanismos para as micros e pequenas firmas".
