O prazo para entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) referente ao ano calendário de 2009 se encerra no dia 30 de junho. De acordo com o diretor de assessoria tributária da Ernst & Young, Cláudio Yano, as empresas que ainda não começaram a se preparar para declará-lo precisam correr.
O FCont é um programa eletrônico voltado para as companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT), no qual deve-se efetuar a escrituração das contas patrimoniais e de resultado. O documento é necessário para ajustes efetuados no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), não podendo ser substituído por qualquer outro controle ou memória de cálculo.
Na avaliação de Yano, é importante ressaltar que as informações contidas na Escrituração Contábil Digital (ECD) devem estar em linha com o FCont. A ECD compreende versão digital dos livros: Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços, Fichas de Lançamento e Auxiliares para empresas com base no lucro real e sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal.
“Com base na ECD, o balanço societário da companhia segue o novo padrão contábil [IFRS]. No entanto, para fins fiscais, como CSLL, PIS, Cofins, entre outros, continuam valendo as normas antigas. O FCont serve para informar o Fisco sobre os ajustes de conciliação desses dois balanços”, explicou Yano.
Alerta
Este é o segundo ano de Fcont, por isso, segundo Yano, muitas empresas preencheram de forma inadequada o documento. Dessa forma, a Receita autorizou que as companhias reavaliassem os dados declarados. “É importante alertar que as empresas façam isso até a entrega do FCont relativo à 2009, pois o Fisco pode ter dificuldade de sobrepor as informações. Além disso, não sofrerão nenhum tipo de penalidade”, disse.
O conteúdo do programa é bastante complexo, outra dica ressaltada pelo especialista consiste na integração das áreas de Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Fiscal. Além disso, é importante que a companhia não inicie o processo na última hora, pois dependendo do porte e dos impactos dos novos padrões contábeis sobre a atividade, a complexidade do FCont é maior.
DIPJ 2010
Outra obrigação que deve ser entregue no dia 30 de junho é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). De acordo com Yano, as empresas teêm de estar atentas à ficha sete, que trata sobre demonstração de resultados com base no balanço fiscal, pois elas devem estar consistentes com o FCont.
“Tudo tem o mesmo prazo. E o que percebemos é que talvez as empresas não estejam dando devida atenção para esses aspectos. Se as empresas enviarem informações incoerentes isso deve gerar notificações no futuro ou até cobrança de multas”, explicou.
