O Ministério da Economia, diante de reportagens publicadas na imprensa com informações incorretas, informa que, ao contrário do que pretendem afirmar algumas matérias, não há nenhuma relação entre os créditos extraordinários para a Saúde e os recursos previstos para o custeio da máquina da pasta no Orçamento sancionado pelo governo na quinta-feira, 22/04. Os recursos necessários para a aquisição de vacinas estão totalmente atendidos e não se confundem, nem direta nem indiretamente, com as verbas descritas para a Saúde no Orçamento.
Em relação ao pedido antigo de crédito extraordinário de R$ 15,4 bilhões encaminhado pelo Ministério da Saúde, após questionamentos do Ministério da Economia sobre o enquadramento do montante nos critérios exigidos para créditos de natureza extraordinária, a solicitação foi reavaliada pela própria pasta da Saúde há algumas semanas com a publicação do valor que correspondia às necessidades urgentes do órgão de R$ 2,7 bilhões.
Caso sejam solicitados novos créditos extraordinários para a liberação de recursos adicionais pela Saúde para ações de combate à Pandemia, as demandas serão prontamente apreciadas e os recursos liberados em consonância com as justificativas exigidas.
Os pedidos de crédito extraordinário do Ministério da Saúde, voltados para o atendimento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19, foram atendidos pela publicação das Medidas Provisórias nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, nº 1.041, de 30 de março de 2021, e nº 1.042, de 16 de abril de 2021, no montante R$ 10,8 bilhões, além de reabertura de Medidas Provisórias de 2020, pelos Decretos nº 10.595, de 7 de janeiro de 2021, e nº 10.601, de 15 de janeiro de 2021, com liberação de R$ 21,6 bilhões, perfazendo o total disponível para o fim, de R$ 32,4 bilhões em 2021.
Ressalte-se que não foram realizadas limitações na disponibilização de recursos para o Ministério da Saúde fazer frente ao combate à pandemia. Os recursos até então já empenhados para aquisição de vacinas, por exemplo, são suficientes para os contratos já assinados, que correspondem à disponibilização de 422 milhões de doses, incluindo recursos suficientes para a produção contratada da Fiocruz, de 100 milhões de doses. Os recursos também fazem frente a outras despesas com UTI's, medicamentos, profissionais de saúde, dentre outros que se fazem necessários.
No link Painel do Orçamento, em COVID-19, pode ser observada a existência de aproximadamente R$ 11 bilhões disponíveis para execução no Ministério da Saúde, nas rubricas dedicadas, na data de hoje.
É importante salientar que o Ministério da Economia tem envidado todos os esforços para o atendimento das demandas setoriais por recursos orçamentários para o combate à pandemia, como demonstrado acima, sem descuidar do zelo em relação à qualidade do gasto público e o adequado enquadramento das demandas às regras fiscais e demais normas orçamentárias vigentes.
