Quando falamos em relação trabalhista, é comum que prendamos nossa atenção pensando nos direitos dos empregados e colaboradores; porém, é de vital importância também pensar no outro lado, entender, planejar e explorar os direitos do trabalhador para uma melhor e mais efetiva organização pensada em produtividade e segurança jurídica. Então, vamos agora abordar alguns dos principais direitos do empregador, que, se bem aplicados e utilizados, podem trazer mais segurança e organização à empresa Falaremos sobre alguns dos principais, abordando quatro deles neste artigo: uso de câmeras de segurança, restrições ao uso de celulares, desconto de DSR (Descanso Semanal Remunerado) e feriados, e a exigência de uniformes.
Uso de câmeras no ambiente de trabalho
O uso de câmeras no ambiente de trabalho é uma prática legítima, segura e que, além de estar em alta, cada vez se mostra mais eficiente e indispensável, desde que respeite os direitos fundamentais dos empregados, como a privacidade e a dignidade. A legislação trabalhista permite a instalação de câmeras para fins de segurança e controle, desde que alguns cuidados sejam tomados, como:
Não sejam colocadas em locais que comprometam a intimidade do empregado, como banheiros e vestiários.
Haja comunicação prévia aos empregados sobre sua instalação e finalidade.
As gravações não sejam usadas de forma abusiva ou vexatória.
Esse controle auxilia na proteção do patrimônio da empresa, na segurança dos trabalhadores e na prevenção de situações como furtos ou assédios, além de ser uma ferramenta que, por sua mera existência, já coíbe atos indesejados.
Proibição ou limitação do uso de celulares
Ao procurar, não é possível localizarmos uma legislação específica sobre o uso de celular; porém, o empregador pode estabelecer regras para o seu uso com base no poder diretivo, fazendo uso de seu regimento/regulamento interno. A restrição pode ser essencial em setores onde o uso de dispositivos eletrônicos representa riscos à segurança (como fábricas) ou prejudica a produtividade (como no atendimento ao cliente, professores e outros).
Para evitar conflitos e mal-entendidos que levem a reclamatórias, o ideal é:
Formalizar as regras em um regulamento interno ou contrato de trabalho.
Garantir acesso ao celular em situações de emergência ou intervalos.
Desconto de DSR e feriados
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) e os feriados são direitos garantidos pela legislação trabalhista, mas a concessão esta regrada pela execução de seus deveres. Caso o empregado falte sem justificativa ou não cumpra a jornada semanal estabelecida, o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente ao DSR. Em alguns sindicatos, até mesmo por hora falta
Uso de uniformes
A exigência do uso de uniformes pelo empregador é permitida e muito comum, pois reforça a identidade da empresa, padroniza a apresentação dos empregados e atende a normas de segurança em algumas atividades.
Alguns pontos importantes que precisam ser conhecidos para tal aplicação:
O custo do uniforme deve ser arcado pelo empregador, caso o uso seja obrigatório.
O empregado não pode ser obrigado a usar uniformes que exponham mensagens ofensivas ou publicidade não relacionada ao trabalho.
A higienização do uniforme é de responsabilidade do empregador quando o trabalho envolver agentes nocivos ou riscos à saúde, conforme a NR-24.
Conclusão
O equilíbrio entre os direitos e deveres de empregadores e empregados é essencial para o bom funcionamento de qualquer organização. E, para tanto, precisamos sempre olhar por ambos os lados, pensando não apenas no empregado, mas também no empregador e sua organização/padronização mediante o mercado e normas próprias. Por isso, ao exercer seu poder diretivo, o empregador deve agir dentro dos limites legais e com bom senso, sempre buscando a transparência e o diálogo.
Entender e respeitar esses direitos não apenas previne conflitos, mas também fortalece a relação de confiança e cooperação entre as partes.
E você, o que acha? Já aplica tais processos? Nos siga para se manter atu.
