Já faz alguns anos que os Microempreendedores Individuais (MEIs), aguardam pelo reajuste do teto de faturamento anual da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil, equivalente a um faturamento médio mensal de até R$ 6.750.
O limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil foi aprovado em 2017 e entrou em vigor em 2018. Contudo, de 2018 para cá, não houve nenhum reajuste nesse limite, o que tem se tornando um verdadeiro problema para muitos empreendedores.
O grande desafio é que, de 2018 para 2024, a economia passou por muitas mudanças, com a inflação atingindo níveis muito mais altos e o aumento dos preços de produtos e serviços, dificultando a permanência de muitos MEIs na categoria devido à defasagem no teto de faturamento.
Para mudar esse cenário, os microempreendedores aguardam pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que busca corrigir o limite de faturamento da categoria, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Discussão do novo teto do MEI voltará em novembro
Apesar de várias promessas de que a proposta de ampliar o teto de faturamento do MEI estaria para ser aprovada, o relator da PLP, o deputado Darci de Matos, afirmou que trabalhará para que o texto volte a ser discutido em novembro.
Isso porque, para o deputado, para a proposta voltar a ser discutida no Congresso Nacional, é preciso que se conclua as eleições municipais que tem seu segundo turno marcado para acontecer no dia 27 de outubro.
Contudo, mesmo que a proposta volte a ser discutida no Congresso no mês de novembro, conseguir a aprovação da proposta não será uma tarefa fácil, conforme disse o deputado Darci de Matos.
Um dos motivos que podem dificultar a aprovação do reajuste do limite de faturamento do MEI, é a resistência por parte do governo, que temem pela queda na arrecadação, em um momento que o governo sofre para fechar as contas.
Resistência do governo com o novo limite do MEI
Ampliar o limite de faturamento do MEI, não é apenas dar margem para que as empresas da categoria tenham mais folego, é também perder bilhões de reais todos os anos em arrecadação.
Existem dois fatores a serem observados. O primeiro deles é que, atualmente empresas que superam o limite do MEI precisam migrar para microempresa (ME), ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e com isso pagam mais impostos para o governo.
Da mesma forma que, aumentar o limite de faturamento da categoria, significa perder várias empresas que atualmente são ME e EPP, já que elas poderão retornar para o regime do Microempreendedor Individual.
Dessa maneira, segundo dados levantados pelo Fisco, com o reajuste no teto de faturamento da categoria, o governo federal deixará de arrecadar R$ 5,2 bilhões por ano com o regime especial.
Logo, o que explica a demora no reajuste do teto de faturamento do MEI, não está diretamente ligado a beneficiar ou não os microempreendedores, mas sim, em validar a perda de arrecadação por parte do governo.
