As ações promovidas pelo Ministério da Fazenda (MF) em prol do novo modelo de desenvolvimento sustentável ganharam destaque nesta sexta-feira (30/8) nos debates da segunda edição do “Ibracon ESG Week”, evento promovido pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). Ao participar do painel sobre o tema “Projetos de lei e políticas públicas de sustentabilidade – Como o Brasil poderá endereçar uma agenda genuína e com propósito”, a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF, Cristina Reis, apresentou detalhes sobre o Plano de Transformação Ecológica (PTE), a regulação do sistema de emissões e a construção da taxonomia sustentável brasileira.
Cristina ressaltou que o MF mantém uma agenda que vai além da mitigação dos impactos provocados pelas mudanças climáticas, mas conta com foco amplo que envolve também a resolução das dificuldades históricas de gerar empregos de qualidade e renda, promover uma “dinâmica macroeconômica sustentável e sustentada”.
“Temos muitos desafios: desde combater a pobreza a miséria e a fome, até as questões de mitigação e adaptação em relação ao clima. Pensando nesse compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Ministério da Fazenda vem atuando no sentido de promover reformas estruturantes para termos condições de conduzir planos e políticas públicas que efetivamente façam uma mudança estrutural na nossa economia”, resumiu a subsecretária. Ela destacou que a implantação do Novo Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária se inserem nesse contexto, ao darem condições de o país atingir um novo patamar de crescimento, com respeito aos compromissos ambientais e sociais.
Ao apresentar o PTE, Cristina detalhou as três diretrizes dessa linha de ação (“emprego e tecnologia”, “justiça ambiental e climática” e “renda e equidade”) e seus eixos (finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura).
Sob tais diretrizes principais, o PTE opera com instrumentos financeiros; fiscais; regulatórios; administrativos e operacionais e de monitoramento e fiscalização, explicou. E os resultados já podem ser contabilizados, relatou a subsecretária, ao citar, entre outros pontos, os Títulos Soberanos Sustentáveis, que já alcançaram sua segunda emissão (o Global 2032 foi emitido em junho deste ano, no montante de US$ 2 bilhões).
Articulação
Iniciativa capitaneada pelo MF, o PTE mantém articulação permanente e transversal com outras ações de governo, como o novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); o Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano Clima, apontou. Ela destacou que o PTE também cumpre o papel de conferir coerência aos incentivos econômicos e financeiros, dentro dos demais programas e planos de políticas públicas, criando um caminho de conectividade com foco na transformação ecológica.
“Outro grande passo foi a proposição, em conjunto com diversos ministérios, de um texto para a regulação do sistema brasileiro de comércio de emissões, conhecido como o mercado regulado de carbono”, ressaltou. O texto já foi apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, e agora tramita no Congresso. Com o objetivo de auxiliar o Brasil a ser “carbono zero” até 2050, o novo modelo propõe uma regulação econômica bem estruturada do mercado de carbono, mas considerando as especificidades brasileiras e apostando em investimentos robustos em sustentabilidade nos diversos setores da economia.
Já a Taxonomia Sustentável brasileira oferecerá ao país um sistema de classificação que define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos. Será um padrão nacional, oficial, algo que ainda não existe, mas que está sendo construído e em breve será apresentado à sociedade.
Esse é um resultado das discussões promovidas no âmbito do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). O CITSB é presidido pelo MF e formado por 27 entidades governamentais, com 18 organizações da sociedade civil integrando o Comitê Consultivo do grupo.
“Pretendemos entregar o primeiro relatório, que vai trazer os critérios e atividades classificadas, em novembro”, antecipou Cristina. Na sequência, o material será submetido a um amplo processo de consulta pública, para que a taxonomia sustentável brasileira esteja estabelecida entre março e abril de 2025 e comece a vigorar em 2026. Esse será um instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para o enfrentamento à crise climática. Os demais painelistas participantes do evento comentaram ainda o detalhamento, em caráter técnico e político, do Projeto de Lei do Mercado de Carbono.
