O governo inicia hoje uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ampliar a formalização de microempreendedores e disseminar o microcrédito entre os beneficiários de programas sociais. Ponto central do programa Brasil Sem Miséria, principal política social do governo Dilma Rousseff, a criação de "portas de saída" para beneficiários do Bolsa Família será o primeiro passo da parceria. O Sebrae estima em R$ 180 milhões os gastos totais (que envolvem principalmente custeio) até o fim de 2014, quando espera atingir 1,5 mil municípios.
Desde o fim de maio, técnicos do Sebrae negociam com três ministérios um modelo de negócios para a empreitada. Ontem, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reuniu-se com a ministra Tereza Campello, de Desenvolvimento Social (MDS), e Gilson Bittencourt, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, para fechar os últimos pontos.
Os agentes do Sebrae partem da dados recolhidos pelo programa Territórios da Cidadania, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou em 2008. Convênio fechado pela entidade e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no fim de agosto permitiu que os técnicos do Sebrae tivessem acesso ao Cadastro Único, dispositivo do governo, coordenado pelo MDS, com informações de todos os beneficiários de programas sociais.
Um cruzamento das informações do cadastro mostra que 102.627 beneficiários do Bolsa Família também são microempreendedores individuais formalizados.
É esse universo, que representa quase 7% do total de 1,5 milhão de microempreendedores individuais no país, que serão o foco inicial do Sebrae. A ideia é levar agentes da entidade aqueles empreendedores já formalizados para um trabalho de consultoria para seus negócios, e também auxiliar nas finanças pessoais daqueles que contratam microcrédito.
Para o Ministério da Fazenda, que coordenou os debates recentes no governo para a ampliação dos subsídios aos bancos que operarem linhas mais generosas dessa modalidade de empréstimo, a parceria com o Sebrae interessa porque ajudará, avaliam os técnicos da pasta, na "disseminação da informação sobre o microcrédito".
Segundo Barretto, o trabalho dos agentes será mostrar aos beneficiários do Bolsa Família, que têm um pequeno negócio informal, que a formalização não acarretará perda dos benefícios. "Muitos não sabem que durante 24 meses eles continuam recebendo os benefícios, mesmo sendo empreendedores e contratando crédito", afirma.
"Precisamos ultrapassar o Bolsa Família", diz André Spinola, diretor da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae, para quem é o momento de "efetivamente criar condições de os beneficiários do programa contarem com uma porta de saída própria".
O governo avalia que, até o fim de outubro, o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores, dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil, permitirá aos participantes ter acesso à cobertura previdenciária, contribuindo com apenas 5% dos rendimentos.
